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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:18
Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas
Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 12:53
Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação
Atualmente o pedido de preferência deve ser apresentado pelo advogado.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:53
Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato
A vítima acreditava que estava pagando taxas necessárias à liberação de um empréstimo de R$ 35 mil, que teria sido oferecido por meio de anúncio na TV.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:39
Como transferir os meus direitos autorais? Contrato de cessão ou licença de direitos autorais?
Como o contrato de cessão de direitos e licença autoral protegem a sua criação e direitos autorais. Venda com segurança jurídica e sem perder direitos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 12:26
A sobrevivência da Zona Franca de Manaus depende da Reforma Tributária
Por Luiz Carlos Hauly.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 16:55
O que é Build to Suit?
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:21
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:10
Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca
Provedores deverão impedir algoritmos que induzam a comportamento de ódio ou discriminatório.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:52
Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias
Projeto antecipa texto elaborado por comissão de juristas e que já tramita no Senado.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 16:42
Projeto altera regra de arrolamento de bens de contribuinte e ação cautelar
O texto altera duas leis tributárias (8.397/92 e 9.532/97).
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:41
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?
No Rio de Janeiro a Adjudicação Compulsória Extrajudicial é regulamentada pelo Novo Código de Normas Extrajudiciais com vigência a partir de 01/01/2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:39
Inventários Extrajudiciais mais caros no Rio de Janeiro? Novos critérios da Portaria CGJ/RJ 1.952/2022
Todo ano os custos do Inventário Extrajudicial são atualizados, variando de Estado para Estado conforme Portarias de Custas das CGJ locais.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:31
Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte
De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 12:27
Entenda o que é a Revisão da Vida Toda do INSS, aprovada pelo Supremo
Por Lorrana Gomes.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 15:25
Júri de Brasília condena réu a 14 anos de prisão pela prática de crimes em contexto de drogas
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 16:20
Mulher com deficiência e que também é mãe de bebê dependente de cuidados especiais consegue rescisão indireta
Ela comprovou falta de sensibilidade e de compreensão da empresa quanto a sua condição pessoal e o fato de ser a única responsável pela filha.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 12:25
Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas
O decreto gera insegurança jurídica.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:17
Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 15:26
Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 13:22
Trabalhadora contratada temporariamente não consegue estabilidade à gestante no encerramento do contrato
Os pedidos foram julgados improcedentes.
